Anistia de Construções

A anistia é uma oportunidade oferecida por algumas prefeituras para que imóveis construídos sem aprovação ou fora do padrão legal sejam regularizados. Esse processo garante segurança jurídica, evita multas e permite que o imóvel seja vendido, financiado ou transmitido em herança sem impedimentos.
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Por que regularizar seu imóvel pela anistia?

Nossa equipe cuida de todas as etapas do processo: levantamento da documentação, vistoria técnica, elaboração do projeto, protocolo na prefeitura e acompanhamento até a liberação final. Assim, você resolve pendências legais de forma rápida, prática e segura.

Separamos as principais dúvidas de nossos clientes

Reunimos as dúvidas mais comuns de nossos clientes e respondemos de forma simples e direta.

É um programa criado por prefeituras para permitir que imóveis irregulares sejam legalizados, dentro de critérios definidos em lei.
Em geral, construções concluídas até determinada data e que atendam aos requisitos urbanísticos e de segurança do município.
Sim. O processo exige laudos e projetos técnicos que só podem ser assinados por profissionais habilitados.
O prazo varia de acordo com a prefeitura e a complexidade do imóvel, podendo durar de semanas a alguns meses.
Normalmente: matrícula ou escritura, carnê de IPTU, documentos pessoais e levantamento da edificação.
O imóvel continua irregular, sujeito a multas, embargos e dificuldades em venda, financiamento ou inventário.